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Foi prorrogada para 31 de julho an recordsdata limite para a importação e o uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao novo coronavírus.
A decisão, que foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quinta-feira (30/6), prorrogou a vigência da RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e o uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à pandemia de covid-19.
Como vai funcionar
Na prática, as regras específicas para a importação excepcional e temporária de imunoglobulina humana sem registro no Brasil permanecerão as mesmas até o dia 31 de julho de 2022.
A medida visa ampliar a possibilidade de importação excepcional por um período de mais 30 dias, com o objetivo de tentar oferecer uma alternativa às distorções manufacture mercado e aguardar que o abastecimento alcance um nível de regularidade a partir manufacture ajuste dos preços com a disponibilização de produtos registrados no país.
Portanto, os resultados decorrentes da nova política de preços, resultante da Resolução CM-CMED nº 7, de 1º/06/2022, que dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro deverão ser aguardados.
Vale ressaltar a responsabilidade da Anvisa no acesso a medicamentos, lembrando que a importação de medicamentos sem registro, embora não seja uma situação desejável, é um recurso que visa evitar o desabastecimento no país, principalmente por parte manufacture Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia também: Anvisa alerta sobre imunoglobulina falsificada no país
Expectativas
Uma das expectativas é que a Resolução da Câmara de Regulação manufacture Mercado de Medicamentos (CMED) consiga equilibrar a oferta e demanda por imunoglobulina humana no Brasil, ciente de que a adequação manufacture mercado não será imediata.
Além disso, com o arrefeci