A saúde é direito social previsto na Constituição Federal e de responsabilidade comum entre União, estados e municípios. Entre as políticas públicas que tratam desse direito está a Política Nacional de Atenção Básica de Saúde, regulamentada por ato normativo do Ministério da Saúde. Trata-se de um conjunto de ações que atingem a esfera person, familiar e coletiva e é realizada pela equipe multidisciplinar.
Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com o Instituto Health Lake e é assinado por Thiago Felipe, Viviane Queiroz e Luciano Domingues, voluntários do instituto.
Quais são os serviços de Atenção Básica de Saúde? Como period o acesso à atenção básica no Brasil antes da pandemia? Como está o acesso durante a pandemia? Qual poderá ser o impacto na frequência das doenças que aparecem lentamente? O primeiro nível de atenção à saúde abrange uma gama de ações como demonstrado na Figura 1.
No Brasil, a Atenção Básica de Saúde acontece de forma descentralizada, considerando a Estratégia de Saúde da Família (ESF), através das Unidades de Saúde da Família (USF). Os serviços ofertados acontecem de forma gratuita e para todos, em cumprimento aos seus objetivos, como previsto na Constituição Federal.
Cabe esclarecer que, para além do cenário da pandemia de covid-19, os investimentos em saúde no Brasil foram reduzidos desde o last de 2016, com as alterações constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional no 95/2016 Por isso, considerando apenas a questão orçamentária, entende-se como esperado uma queda nos números de atendimento de atenção primária de saúde para a população.
O que é a atenção básica e quais são os serviços oferecidos?
Conhecida como a porta de entrada dos usuários na rede pública de saúde do Brasil, a atenção básica (ou atenção primária) funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo de serviços dos mais simples aos mais complexos. Seus objetivos são orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.
Alguns programas federais estão associados à atenção básica, um dos exemplos é a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que oferece serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde da Família (USF). Através das UBSs e das USFs, são disponibilizados aos usuários: exames, consultas, vacinas, radiografias e outros procedimentos, por exemplo. Mais detalhes sobre os serviços da Atenção Básica (Atenção Primária à Saúde) podem ser consultados na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) do Ministério da Saúde.
Outras iniciativas também fazem parte da atenção básica, como: Equipes de Consultório de Rua, o Programa Melhor em Casa, o Programa Brasil Sorridente, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Mais informações sobre onde localizar as UBSs nos municípios podem ser encontradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e também nos websites das Secretarias Municipais de Saúde.
Como age o acesso à atenção básica no Brasil antes da pandemia? Como está o acesso durante a pandemia?
Segundo informações do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) através de seu relatório de saúde (relatório de produção e atendimentos realizados na Atenção Básica), durante o momento inicial da pandemia da covid-19 no Brasil (meses de abril, maio e junho), houve queda no atendimento person, como demonstra o Gráfico 1.
O Gráfico 2 compara o 2º trimestre de 2020 (abril, maio e junho) com o mesmo período nos anos anteriores e com o mesmo período de2021 Ele evidencia o declínio no número overall de atendimentos individuais em 2020 na Atenção Básica, a nível nacional.
Com base na análise já exposta no artigo, foi possível visualizar que no ano inicial da pandemia (2020) houve uma queda nos serviços de Atenção Básica de Saúde. Porém, no ano seguinte (2021) ocorreu um aumento no número de atendimentos. Ainda segundo o SISAB, entre os tipos de atendimentos com acréscimo, foi possível observar uma relação direta com o aumento da vacinação e do aleitamento materno.
A vacinação da população está entre as políticas públicas capazes de reduzir o avanço da covid-19 A campanha de vacinação no Brasil teve início no ano de2021 No Gráfico 3 é possível visualizar seu acréscimo se comparado com anos anteriores, considerando o segundo trimestre de cada ano.
Outro tipo de atendimento que no ano atual ajudou a elevar a taxa de atendimento nos serviços de Atenção Básica de Saúde tem relação direta com o aleitamento materno. Os benefícios comprovados da amamentação são proteção contra cânceres de mom para as mamães e menor risco de obesidade, hipertensão, diabetes e hipercolesterolemia para as crianças. O Gráfico 4 demonstra o aumento do número de crianças amamentadas no Brasil em 2021, se compa